O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (04), a instauração de inspeção extraordinária no Executivo Municipal de Espumoso, abrangendo os exercícios de 2008 a 2012. O procedimento vai examinar indícios de inconformidades no processo licitatório que deu origem a contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de monitoramento de trânsito. As possíveis irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Apoio e Suporte Operacional e Técnico da Corte quando da análise da Concorrência Pública promovida pelo Executivo. O contrato foi firmado para a prestação de serviços de instalação, gerenciamento e manutenção do sistema de geração de imagens, avanço de sinal, parada sobre a faixa de pedestres, excesso de velocidade e monitoramento foto-eletrônico do trânsito no Município, complementado por dispositivos de comunicação visual e sinalização educativa para o trânsito. Acesse aqui a decisão. |
Fonte: TCE/RS