O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara desta terça-feira (17), emitiu parecer favorável pela aprovação das contas de 2010 do prefeito de Bagé, Luis Eduardo Dudu Colombo dos Santos. O gestor, entretanto, terá que ressarcir o município em R$ 354.368,40, além de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual. O débito ao prefeito, conforme voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto, decorre, principalmente, de sobrepreço praticado em contrato para serviços de remoção de vegetação e de dragagem. Outros itens que somaram para totalizar o débito são o pagamento de adicional de insalubridade, sem fundamento legal, a insuficiência na prestação de contas de diárias e a ausência de prestação de contas de adiantamento de numerário. Já a multa foi aplicada por inobservância das normas administrativas e de gestão. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS