TCE-RS estimula adesão ao Programa de Integração Tributária

A iniciativa prevê que as Prefeituras assumam compromissos no desenvolvimento de ações em Educação Fiscal, Programa de Cidadania, Turmas Volante Municipais e Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária (SITAGRO). As atividades são avaliadas por pontuação e fazem parte do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Entre os benefícios proporcionados, está o incremento das receitas municipais, por meio do aumento do IPM na arrecadação do ICMS, e também pelo chamado efeito indireto, Valor Adicionado (VA). Para aderir ao PIT o Município deverá, através da Secretaria da Fazenda, realizar convênio com o Estado e comprovar periodicamente o cumprimento das ações.