TCE-RS entrega Parecer Prévio ao governador

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-RS), Cezar Miola, entregou, nesta terça-feira (18), o Parecer Prévio das Contas do Executivo ao governador Tarso Genro. O documento, de relatoria do conselheiro Iradir Pietroski, é uma apreciação fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial, financeira, operacional, ambiental, econômica e fiscal do exercício de 2011 das contas de governo.

Na audiência, o presidente do TCE-RS destacou que o Parecer oferece subsídios para a atuação governamental. ?É uma análise do desempenho do conjunto da gestão?, disse.
A disposição em aplicar o mínimo constitucional de 12% na saúde de forma gradual, desconsiderando os gastos tarifados em saneamento, foi abordada pelo governador. ?A proposta orçamentária encaminhada à Assembléia Legislativa contempla um aumento dos investimentos na área?, afirmou.
O Parecer Prévio, analisado pelo Pleno do TCE-RS no dia 31 de julho, determinou a adoção de providências em relação a 19 itens. Entre as iniciativas necessárias estão a efetiva aplicação de recursos dos montantes definidos pela Constituição Estadual para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a realização de investimentos no sistema prisional e a adequação da carteira de contratos e obrigações do Daer.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social