TCE-RS emite parecer favorável às contas do prefeito de Vista Gaúcha

Em sessão de 1ª Câmara realizada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável às contas de 2010 do prefeito de Vista Gaúcha, Claudenir José Locatelle. O administrador foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por inobservância às normas de administração financeira e orçamentária.

Seguindo o voto do relator, Iradir Pietroski, o TCE-RS fixou débito de R$ 35.319,89 a ser ressarcido pelo gestor aos cofres públicos, por sobreposição de funções, pagamento irregular de subvenções sociais, repasse indevido de valores à entidade e despesas que não se enquadram no objeto do convênio.
O TCE-RS recomendou ao atual gestor que evite a reincidência das falhas apontadas e corrija aquelas passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
 Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a integra do relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social