TCE-RS emite parecer favorável às contas do prefeito de São Vicente do Sul

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada nesta terça-feira (4), aprovou parecer favorável às contas de 2010 do prefeito de São Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins. O gestor foi multado em R$ 1 mil pela inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.

O TCE-RS também fixou débito, determinando que o prefeito devolva R$ 14.374,61 aos cofres públicos. O ressarcimento é referente ao pagamento de indenizações e de diárias, ao prefeito e ao vice, sem fundamentação legal e à ausência de prestação de contas de diárias e transporte de dois secretários municipais. O relator do processo foi o conselheiro Iradir Pietroski.
 Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social