O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da Segunda Câmara realizada nesta quinta-feira (12), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2010 do prefeito de São Sepé, Arno Cleri Reinstein Schröder. Entretanto, o gestor foi multado em R$ 1 mil por inconformidades apontadas no voto do relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro. Entre as irregularidades estão a ocupação de cargos em comissão em funções típicas de servidores efetivos, a contratação de serviços de saúde e locação de lombadas eletrônicas com dispensa de licitação e a omissão da administração quanto à inclusão, como exigência para a liberação de alvará, das condições de acesso a pessoas portadoras de deficiência. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Leia aqui a integra da decisão João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS