O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara realizada nesta terça-feira (09), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis. Independente deste parecer e seguindo o voto do relator da matéria, conselheiro Algir Lorenzon, o TCE-RS decidiu que o prefeito terá que ressarcir os cofres do município em R$ 24.860.00, por incompatibilidade entre o objeto licitado e o que foi efetivamente entregue na reforma e ampliação de uma ponte. O prefeito também foi multado em R$ 1,5 mil – valor máximo previsto pela legislação estadual – por descumprimento de normas de administração financeira e orçamentária. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS