A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta terça-feira (25), parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva. A decisão do TCE considerou que as falhas apontadas no relatório de auditoria não comprometeram a totalidade das contas. Entretanto, o gestor terá que devolver aos cofres públicos R$ 37.997,18, relativos à contratação, com inconformidades, de duas empresas para prestação de serviços de assessoria contábil. O débito se refere, ainda, ao pagamento indevido de adicional de insalubridade e de transporte escolar. Também de acordo com a decisão e seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, o prefeito descumpriu normas de administração financeira e orçamentária e, por este motivo, foi multado em R$ 1,2 mil. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui. |
Fonte: TCE/RS