TCE-RS emite parecer favorável às contas do ex-prefeito de Pejuçara, mas determina débito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Pejuçara, Leonir Perlin. Entretanto, o gestor foi multado em R$ 1,2 mil, por inobservância de normas de administração financeira e orçamentária. A decisão é da 2ª Câmara desta quinta-feira (9) e teve como relator o conselheiro Adroaldo Loureiro.

O ex-gestor terá, ainda, que ressarcir o erário em R$ 98.838,30. Do montante, R$ 15.837,30 são referentes ao prejuízo decorrente do descarte em grande quantidade de medicamentos vencidos, o que vai contra aos princípios da eficiência e da economicidade. O restante da quantia, R$ 75.001,00, corresponde ao valor gasto na compra de uma máquina motoniveladora, que teve o edital de compra restritivo. Em decorrência disso, o preço pago foi superior ao praticado no mercado.
A deliberação do Tribunal também alerta ao atual administrador quanto a necessidade de adoção de medidas corretivas para as falhas destacadas nos autos, as quais serão objeto de futura auditoria.
Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.

Fernanda Kern – Assessoria de Comunicação Social