Em sessão da 2ª Câmara realizada nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável às contas de 2010 do ex-prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira. O gesto ainda foi multado em R$ 1,2 mil por inobservância às normas de administração financeira e orçamentária. O TCE-RS recomendou que o atual administrador aprimore e complemente a legislação municipal no que pertine, respectivamente, ao pagamento da gratificação de risco de vida e o quadro do magistério. Cientificou, ainda, que evite a reincidência das falhas constante neste processo. O relator do processo foi o conselheiro Adroaldo Loureiro. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto. Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS