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TCE-RS emite parecer favorável às contas do ex-prefeito de Feliz

  • por Notícias
  • 18 de junho de 2013
  • Menos de um minuto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (13), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Feliz, Cesar Luiz Assmann. O ex-gestor terá, entretanto, que ressarcir os cofres do município em R$ 59.153,51, por pagamento sem a respectiva prova de contraprestação laboral.


A decisão do TCE-RS, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, impôs multa de R$ 1,2 mil por infração de normas de administração financeira e orçamentária. Determinou, ainda, que o atual gestor corrija as inconformidades destacadas no processo que será verificado em futura auditora.
 
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
 
 
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
 
 

Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS emite parecer favorável às contas do ex-prefeito de Feliz. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-emite-parecer-favoravel-as-contas-do-ex-prefeito-de-feliz/ Acesso em: 23 fev. 2026

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