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TCE-RS emite parecer favorável às contas de 2011 do ex-prefeito de Doutor Ricardo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Doutor Ricardo, Nilton da Silva Rolante, que no entanto terá que ressarcir o erário em R$ 11.691,17, conforme voto do relator da matéria, conselheiro substituto César Santolim.


O débito tem origem em itens apurados pela auditoria, como pagamento de juros incidentes sobre bens adquiridos por valor superior ao projetado e também por serviços jurídicos não integralmente prestados.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, por inobservância das normas administrativas, financeiras e orçamentárias.

Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS emite parecer favorável às contas de 2011 do ex-prefeito de Doutor Ricardo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-emite-parecer-favoravel-as-contas-de-2011-do-ex-prefeito-de-doutor-ricardo/ Acesso em: 23 fev. 2026
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