TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de São José dos Ausentes

Em sessão da 2ª Câmara realizada na última quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável às contas de 2010 do prefeito de São José dos Ausentes, Erivelto Sinval Velho. O administrador foi multado em R$ 1 mil por inobservância as normas de administração financeira e orçamentária. O relator do processo foi o conselheiro Adroaldo Loureiro.

No entanto, o prefeito terá ressarcir o erário municipal em R$ 45.244,17, devido à concessão de reajuste maior que o devido nos subsídios dos agentes políticos. O TCE-RS, ainda, determinou a cientificação da origem para que evite a reincidência das falhas apontadas e adote providências corretivas.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social