TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de Maçambará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (31), parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Maçambará, Aldérico Domingos Copatti, mas impôs multa de R$ 1 mil por infração de normas de administração financeira e orçamentária.

O gestor terá de devolver aos cofres públicos do município R$ 12.360,26 pelo pagamento de contribuição previdenciária em atraso, gerando encargos moratórios (R$ 884,12), pela contratação de serviços médicos com sobreposição de objetos contratuais (R$ 5.384,78) e pelos pagamentos de serviços médicos não previstos em contrato e sem comprovação da efetiva execução (R$ 6.091,36).
A vice-prefeita da cidade, Adriane Bortolaso Schramm, também recebeu parecer favorável às contas do mesmo exercício.
O relator do processo foi o conselheiro Algir Lorenzon.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social