TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de Boa Vista do Cadeado

O Tribunal de Conta do Estado (TCE-RS), na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (03), emitiu parecer favorável, recomendando aprovação das contas de 2010 do prefeito de Boa Vista do Cadeado, João Paulo Beltrão dos Santos. Decisão tomada com base no relatório do conselheiro Estilac Xavier, entretanto, aplicou multa e fixou débito ao administrador.


O pagamento de 13ª remuneração ao Prefeito e Vice-Prefeito, sem previsão legal, resultou em fixação de débito de R$ 5.074,11. Já a multa foi de R$ 1 mil por violação às normas de administração financeira e orçamentária. Acesse aqui o relatório e voto.
 
Francisco Queiroz Filho