O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação com a Assembleia Legislativa com objetivo de acessar seu banco de dados online para utilização em auditoria. O documento prevê o acesso à folha de pagamento de pessoal e apurações especiais da base de dados cadastrais de agentes políticos, servidores ativos e inativos e pensionistas. O acordo, afirma o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, possibilita a obtenção antecipada de dados que auxiliarão no planejamento das auditorias. ?A intenção é garantir agilidade no acesso dessas informações e possibilitar o cruzamento dos dados para identificar possíveis inconformidades?, disse. Durante o ato de assinatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, destacou que a parceria incrementa a transparência da instituição. ?Colocamos à disposição do TCE-RS todas as informações necessárias para a sua atividade?, ressaltou. O termo de cooperação ressalta que todos os usuários cadastrados para a utilização do sistema assinarão termo de responsabilidade, comprometendo-se com o sigilo das informações. O TCE-RS firmou, recentemente, acordos semelhantes com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, Companhia de Processamento de Dados (Procergs) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), secretarias estaduais da Fazenda, de Segurança Pública (SSP-RS) e da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe). Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS