O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizará os relatórios de auditoria a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que acontece no dia 16 de maio. O documento será acompanhado dos esclarecimentos prestados pelo gestor e da análise técnica da Corte, mediante solicitação. O anúncio foi realizado pelo presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na manhã desta terça-feira (24), durante um café da manhã com jornalistas. De acordo com o presidente, os documentos serão entregues mesmo antes dos julgamentos. ?Queremos dar plenitude à transparência das decisões da Casa?, disse. A identificação dos solicitantes das informações será disponibilizada no Portal TCE-RS. ?Se não há segredo em relação à informação, não há segredo em relação a quem solicitou essa informação?, concluiu. Cezar Miola destacou também que a Lei de Acesso à Informação é uma das normas mais importantes desde a Constituição de 1988. ?Ela consolida a transparência pública?, enfatizou. No encontro foi lançado o Mapa de Indicadores no Portal TCE-RS, que reúne informações dos 496 municípios gaúchos segmentados em três áreas básicas: educação, saúde e situação socioeconômica e orçamentário-financeira. O link está disponível no endereço www.tce.rs.gov.br, no ícone consultas, indicadores. Além do mapa foram debatidos temas como o projeto que prevê o aumento dos valores das multas aplicadas pela instituição, criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, crescimento do número de denúncias recebidas e balanço geral das atividades da Corte. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação TCE-RS |
Fonte: TCE/RS