Em sessão do Pleno desta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o ex-administrador do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de São Leopoldo restitua a autarquia em R$ 25.201,43, por prática de sobrepreço em contrato para reconstrução de escadaria de acesso ao santuário Padre Réus. A matéria, relatada pelo conselheiro Marco Peixoto, tem origem em inspeção extraordinária que o TCE-RS realizou no Semae, nos exercícios de 2005 até 2011, para apurar possíveis irregularidades em contratos administrativos. Além do débito, o ex-gestor também foi multado em R$ 1 mil, por inobservância das normas administrativas. Outro ex-gestor do Semae no período que abrange a inspeção, Carlos Ronaldo Vieira Fernandes, também foi multado com o mesmo valor e pela mesma causa de descumprimento de normas legais. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS