TCE-RS determina que atual e ex-prefeito de Canoas restituam município em R$ 85 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, e o atual mandatário do município, Jairo Jorge da Silva, restituam o erário em R$ 85.334,60. A decisão tem base na inspeção extraordinária que apurou irregularidades na aquisição de materiais e serviços no Projeto Lego Zoom de Educação Tecnológica.


A inspeção, que teve como abrangência os anos de 2005 a 2009, avaliou o contrato firmado com a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática, sem licitação, para realizar o projeto junto às escolas municipais, num total de R$ 1.818.008,00.
 
De acordo com o voto do relator da matéria, conselheiro Iradir Pietroski, a inspeção do TCE-RS detectou sobrepreço na aquisição das coletâneas Lego Zoom, o que resultou em pedido de devolução aos cofres do município no valor de R$ 60.480,00, de responsabilidade do ex-gestor Marcos Ronchetti. Já o atual prefeito, Jairo Jorge, terá que restituir o erário em R$ 24.854,60, por não ter retido o imposto de renda nos pagamentos que a prefeitura fez à empresa Edacom.
 
A decisão foi proferida na quarta-feira (10), em sessão do Pleno do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.
 
João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social