O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está capacitando os servidores que trabalham nos setores da Ouvidoria e Protocolo e também nos Serviços Regionais de Auditoria no interior do Rio Grande do Sul sobre o atendimento que deverão prestar aos cidadãos a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no próximo dia 16 de maio. A capacitação dos servidores faz parte da preparação do Tribunal para atender a norma que assegura o direito fundamental de acesso às informações públicas. O curso iniciou nesta quinta-feira (11) e encerra hoje. As palestras objetivam esclarecer os princípios que devem ser seguidos e os cuidados que os servidores devem ter no atendimento, além de estimular a cultura da transparência no ambiente interno. As Regionais do TCE-RS estão localizadas nas cidades de Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Santo Ângelo. Em Porto Alegre será colocado à disposição do público o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) na sede da Corte. O Portal TCE-RS também terá um link com informações como decisões, quadro de pessoal e vencimentos, auditorias em execução e formulário para requerimentos dos cidadãos. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS