Em sessão da 2ª Câmara realizada nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Nova Santa Rita, Francisco Brandão Seger. Entretanto, o gestor terá que ressarcir o erário em R$ 8.171,40, por pagamento de gratificação de risco de vida a servidor que não estava exposto a esta condição no exercício de suas atividades. Conforme voto do relator da matéria, conselheiro Adroaldo Loureiro, o prefeito ainda foi multado em R$ 1,2 mil, devido à ilegalidade da despesa efetuada. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS