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TCE-RS aprova contas do prefeito de Guaíba, mas impõe ressarcimento

As contas de 2010 do prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara realizada nesta quarta-feira (20). No entanto, o gestor terá que ressarcir os cofres do município em mais de R$ 35 mil, além de pagar multa de R$ 1,2 mil por inconformidades administrativas, financeiras e orçamentárias.


Conforme o voto do relator, conselheiro Algir Lorenzon, o débito de responsabilidade do prefeito refere-se a dois itens apurados no trabalho de auditoria. São R$ 32.581,31 por pagamento de gratificação de servidores que não comprovaram o efetivo exercício de função junto ao Controle Interno e R$ 4.513,16 por recolhimento indevido de recursos em convênios firmados com o Ministério do Esporte.

Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse o relatório e voto aqui.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social 



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS aprova contas do prefeito de Guaíba, mas impõe ressarcimento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-aprova-contas-do-prefeito-de-guaiba-mas-impoe-ressarcimento/ Acesso em: 23 fev. 2026
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