TCE-RS aprova contas de 2010 do presidente da Câmara de Salto do Jacuí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, em sessão de Pleno nesta quarta-feira (12), as contas de 2010 do presidente da Câmara de Vereadores de Salto do Jacuí, João Batista Melo da Silva, com ressalvas. A decisão do TCE-RS também aplica multa de R$ 1 mil por infrigências às normas de administração financeira, contábil e orçamentária e fixa débito ao administrador.

A devolução imposta pelo Tribunal, que totaliza R$ 31.533,56, decorreu de duas viagens de carro realizadas à Brasília por grupos de vereadores, sem documentação que comprovasse de maneira fática a sua razoabilidade, entendeu o relator da matéria, conselheiro Estilac Xavier. A decisão destaca ainda que os deslocamentos, por serem feitos por via terrestre, ocasionaram um número elevado de diárias para os parlamentares.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social