TCE-RS aprova contas de 2010 do presidente da Câmara de Novo Hamburgo

Em sessão plenária da úiltima quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares, com ressalvas, as Contas de 2010 de Jesus Maciel Martins, presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no período.


A decisão do Pleno determina que o vereador devolva aos cofres públicos R$ 5.465,61, relativos a aumento indevido no valor do contrato de prestação de serviços de publicidade. Jesus ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, pelo descumprimento de disposição legal ou regulamentar e dos princípios relativos à administração contábil, financeira e orçamentária. O relator do processo foi o conselheiro Iradir Pietroski.
Da decisão, cabe recurso em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui a integra do relatório e voto.