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TCE-RS aprova contas de 2010 do Legislativo de Sapucaia do Sul, mas determina ressarcimento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno desta quarta-feira (24), aprovou a regularidade, com ressalvas, das contas do presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul no ano de 2010, Jarbas Sampaio Vieira. Entretanto, ele terá que ressarcir o erário municipal em R$ 34.700,18, conforme voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto.


O débito decorre do desvio de finalidade no pagamento de diárias e inscrições em cursos de qualificação de servidores, da ausência de desconto nos subsídios de vereadores que faltaram sessões ordinárias e no pagamento de despesas com telefonia celular em valores excedentes aos fixados em contrato.

Jarbas Sampaio Vieira ainda foi multado em R$ 1 mil, por inobservância das normas administrativas e financeiras. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social 



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS aprova contas de 2010 do Legislativo de Sapucaia do Sul, mas determina ressarcimento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-aprova-contas-de-2010-do-legislativo-de-sapucaia-do-sul-mas-determina-ressarcimento/ Acesso em: 23 fev. 2026
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