TCE-RS aprova contas de 2010 do Legislativo de Santa Bárbara do Sul com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12), aprovou com ressalvas as contas de 2010 de Adelar Miguel Pazinato, administrador da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no período.


O gestor foi multado em R$ 1 mil por infringências às normas de administração, financeira e orçamentária. A decisão do Tribunal, seguindo o voto do relator, conselheiro Estilac Xavier, ainda fixou débito ao vereador no valor de R$ 11.523,78 por inconformidades no pagamento de funções gratificadas sem base legal.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui a integra do relatório e voto.