TCE-RS aprova, com ressalvas, contas dos gestores da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2010 dos administradores da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). A decisão foi tomada na sessão do Pleno da última quarta-feira (24) e teve como relator o conselheiro Adroaldo Loureiro.

Jair Henrique Foscarini, Vasco Henrique Azambuja de Carvalho, Aníbal Moacir da Silva e Cláudio Giacomini foram multados em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual. A outra gestora da Fundação no período, Anelise Praetzel Schaurich, recebeu multa de R$ 1 mil. As penas pecuniárias foram aplicadas por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A deliberação da Corte de Contas também advertiu os atuais administradores da FEPPS para que corrijam as inconformidades apontadas. As medidas adotadas serão verificadas em futura auditoria.
Da decisão, cabe recurso em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui a integra do relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho –  Assessoria de Comunicação Social