O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2009 do gestor da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Ronaldo Nogueira de Oliveira. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (3). O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, considerou que as falhas apontadas nos autos, apesar de configurarem práticas contrárias às normas de administração financeira e orçamentária, não comprometeram a totalidade das contas analisadas. A decisão alerta para que a administração adote as providências necessárias de modo a não reincidir nas falhas descritas no relatório e para que corrija aquelas passíveis de regularização. Cabe recurso da decisão em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a íntegra de relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS