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TCE-RS apresenta aos líderes da ALRS projeto que atualiza valores das multas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, acompanhado pelos conselheiros da Corte, foi recebido na manhã desta terça-feira (3) pelo presidente do Legislativo, Deputado Alexandre Postal, e pelos líderes das bancadas na Assembléia Legislativa (ALRS). No encontro, o presidente do TCE-RS apresentou aos parlamentares o projeto que prevê a atualização dos valores das multas aplicadas pela instituição.


De acordo com Cezar Miola, a proposta contempla também uma antiga reivindicação dos gestores, a responsabilização de agentes subalternos envolvidos em irregularidades.?O projeto poderá receber alterações que visem ao seu aperfeiçoamento e o TCE-RS quer ser parceiro nesta construção coletiva?, disse o presidente.
O deputado Raul Pont (PT) foi escolhido relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da AL, nesta terça-feira. Participaram também do encontro os diretores Geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, Administrativo, Sandro Borba, e o de Controle e Fiscalização, Victor Hofmeister, assim como o coordenador de Comunicação Social, Marcos Rolim.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE-RS apresenta aos líderes da ALRS projeto que atualiza valores das multas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-apresenta-aos-lideres-da-alrs-projeto-que-atualiza-valores-das-multas/ Acesso em: 21 fev. 2026
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