O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) irá analisar os reflexos da desoneração do PIS e do Cofins em seu estudo sobre a tarifa de ônibus em Porto Alegre. A medida, anunciada pelo Governo Federal, deve ser efetivada em medida provisória, passando a vigorar a partir do dia 1º de junho em todo o território nacional. Devido ao anúncio, a entrega do relatório técnico que trata do reajuste das tarifas, previsto para ser encaminhado nesta sexta-feira (24), ao relator do processo conselheiro Iradir Pietroski, será adiada. Os auditores irão reavaliar os valores, levando em conta a desoneração concedida. O relatório inicial analisava apenas o cumprimento da determinação do TCE-RS de utilizar a frota total de veículos e o impacto da desoneração na folha de pagamento concedido às empresas no cálculo de reajuste da tarifa, homologada pelo Executivo Municipal em R$ 3,05. Uma liminar concedida pela Justiça suspendeu o aumento da tarifa, de R$ 2,85 para R$ 3,05, no dia 04 de abril. A decisão do juiz Hilbert Maximiliano Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi provocada por ação de vereadores da capital. |
Fonte: TCE/RS