O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (23), emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de São Pedro das Missões, Paulo Roberto Brizolla. O administrador terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 127.022,58, pelo pagamento de diárias sem comprovação de utilização, gastos de adicional noturno em valores superiores ao devido e despesas sem finalidade pública. A devolução imposta pelo TCE-RS também é referente ao pagamento de despesas sem comprovação de entrada dos materiais no almoxarifado, concessão irregular de subsídios à empresa individual e realização de despesas diversas sem finalidade pública. Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Cesar Santolin, o Tribunal alertou o prefeito para que tome as providências necessárias para correção das falhas verificadas pela auditoria da Corte de Contas. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a integra do relatório e voto. Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS