O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, nesta terça-feira (16), pesquisa com avaliação dos portais dos municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A sondagem avalia a situação dos sites em relação a 20 questões como a indicação clara sobre a lei, meios para solicitação de informações e a instalação dos serviços de informações aos cidadãos (SIC). A intenção, de acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, é fomentar a cultura da transparência e estimular as boas práticas. ?Queremos induzir os cidadãos a procurar as informações públicas dando efetividade ao que preconiza a Lei?, disse. A pesquisa apresenta também os municípios que cumprem o maior número de quesitos do estudo. O levantamento foi realizado entre os meses de junho e julho por uma equipe de auditores públicos. O resultado será utilizado na fiscalização e no acompanhamento da gestão administrativa dos municípios, além de estimular o controle da sociedade a respeito da gestão governamental. Acesse a íntegra da pesquisa aqui. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS