O parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício 2011 do governador do Estado, Tarso Genro, emitido pelo TCE-RS em 31 de agosto, já tramita na Assembleia Legislativa. O documento foi entregue pelo presidente Cezar Miola no final da tarde desta terça-feira (25), ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal. Inicialmente, o parecer será apreciado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, para depois ser votado em Plenário. ?Estamos cumprindo com o preceito constitucional e também nos colocando à disposição dos deputados para subsidiar as discussões. Nossos técnicos poderão tirar dúvidas e esclarecer temas relacionados ao perecer?, destacou Cezar Miola. O parecer prévio, que no TCE-RS teve a relatoria do conselheiro Iradir Pietroski, determinou a abertura de inspeção extraordinária no IPE, com objetivo de verificar a efetiva aplicação dos recursos do Fundo de Assistência à Saúde. Outras medidas aprovadas no documento são providências relacionadas à efetiva aplicação de recursos dos montantes definidos pela Constituição Estadual para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a realização de investimentos no sistema prisional e a adequação da carteira de contratos e obrigações do Daer. Alexandre Postal agradeceu a deferência do presidente do TCE-RS em entregar pessoalmente o parecer. Cezar Miola, que foi acompanhado por Cláudio Koskodan das Chagas, auditor do Serviço de Contas Estaduais, também entregou ao chefe do Legislativo o relatório da gestão fiscal da Corte de Contas referente ao último quadrimestre de 2012. |
Fonte: TCE/RS