Fiscalização do TCE-RS aumenta participação de municípios no Sistema Nacional de Trânsito

A gestão de trânsito municipal é item obrigatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desde 2009 e, nesse periodo, houve incremento expressivo de municípios que passaram a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme exigido pela legislação.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a competência dos municípios para cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Eles devem, entre outras coisas, planejar, projetar, regulamentar e operar o sistema de trânsito, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, além de fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações.
Desde que o TCE-RS passou a auditar a matéria, a quantidade de municípios gaúchos integrados ao SNT passou de 78 cidades participantes em junho de 2009 (15,73%) para 268 no início de 2012 (54,3%), de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número faz do Rio Grande do Sul o estado com a maior quantidade de municípios integrantes do Sistema. Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), esse quantitativo representa 90,81% da frota de veículos cadastrados na autarquia.
Para o presidente da Corte, conselheiro Cezar Miola, a fiscalização do Tribunal de Contas é uma contribuição efetiva em prol da implantação de um serviço de importância vital para a segurança e educação no trânsito. ?Mas ainda há muito por fazer, haja vista que 228 municípios ainda não estão integrados ao Sistema. Além disso, cabe examinar a aplicação dada às respectivas receitas e os resultados obtidos com as mesmas?, pontua.
Para fazer parte do SNT, o município precisa criar um órgão executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação, controle e análise de estatística.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS