TCE/RS

Ex-prefeito de Áurea recebe parecer desfavorável às contas de 2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira, emitiu parecer desfavorável às contas de governo do ano de 2012 do ex-prefeito de Áurea, Gilson Martovicz, principalmente pelo fato da gestão não atender aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Seguindo o voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto, o TCE-RS impôs multa de R$ 1,5 mil ao ex-gestor, valor máximo definido em lei estadual, por descumprimento de normas reguladoras da gestão administrativa.

Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ex-prefeito de Áurea recebe parecer desfavorável às contas de 2012. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/ex-prefeito-de-aurea-recebe-parecer-desfavoravel-as-contas-de-2012/ Acesso em: 29 jul. 2025
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