O Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), reuniu 367 agentes públicos, entre prefeitos, vereadores e servidores, de 59 cidades da região das Missões, no auditório da Universidade Regional Integrada (URI), em Santo Ângelo, nesta quinta-feira (25). Com o auditório lotado, o presidente da Corte, conselheiro Cezar Miola, lembrou que a atividade, que acontece há mais de 20 anos, foi um marco histórico para o Tribunal de Contas. De acordo com o presidente, o Erco propiciou uma nova relação entre a instituição e os gestores públicos. “A partir disso, o Tribunal saiu de sua estreita função de julgador para dialogar com o gestor público, cumprindo um papel pedagógico a fim de contribuir com a administração pública. Pretendemos, com essa ação, que hoje acontece nesta cidade de tanta história e cultura, subsidiar as boas práticas de governança”, disse. Miola falou sobre os assuntos abordados durante o Encontro, escolhidos a partir da observação dos servidores do Tribunal no trabalho cotidiano de auditoria e atendimento aos gestores, e salientou aspectos como a transparência, a estruturação do controle interno e os prazos legais, principalmente os impostos pela de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, a partir deste ano, obriga os municípios com menos de 50 mil habitantes a disponibilizarem, em tempo real, as informações sobre a realização da despesa e a adotarem o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O limite para se adequar à regra encerra-se em 27 de maio e é importante que os gestores atentem para a data, afinal isso atinge a maior parte das cidades gaúchas. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 455 estão entre os que precisarão se adaptar”, lembrou. O conselheiro Adroaldo Loureiro, anfitrião do Erco na cidade, falou da satisfação de receber o evento na região das Missões. Para ele, a atividade é uma oportunidade para os administradores sanearem dúvidas e absorverem o conhecimento necessário à qualidade do gasto público. “Afinal, o que o Tribunal quer não é aplicar sanções, nós queremos que o gestor aja corretamente, cumpra a legislação, cuide do que é publico”, frisou. Como exemplo da importância de trabalhos de prevenção como essa e outras ações do TCE-RS, Loureiro citou a economia gerada pelo trabalho de acompanhamento às obras da Copa em Porto Alegre que recentemente foi destaque na mídia. “Foram 13,6 milhões economizados na Capital gaúcha somente com as medidas adotadas pelo Tribunal”, pontuou. Também participaram da mesa de abertura do evento, o prefeito de Santo Ângelo, Luiz Valdir Andrés; o presidente da Câmara de Vereadores do município, André Marques; o representante da diretoria das Promotorias de Justiça de Santo Ângelo, Hélder Muller Estivalete; o coordenador da Procuradoria-Geral do Estado na localidade, Francisco Carlos Nascimento Guimarães, e o coordenador do Serviço de Auditoria do Tribunal na região, Bernardino Furtado Flores. O presidente do Tribunal e o conselheiro Adroaldo Loureiro foram agraciados com uma réplica da Cruz Missioneira, símbolo cultural da região. A cruz está fortemente associada à história da colonização jesuítico-guarani no município. A réplica do símbolo é entregue para dar boas-vindas aos visitantes. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS