O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, recebeu em audiência, nesta terça-feira (26), a presidente da Frente Mista pela Educação Infantil no RS, deputada Ana Affonso. A parlamentar esteve na Corte para entregar o relatório final das atividades da Subcomissão de Educação Infantil da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) que deu origem à Frente. No encontro, o presidente do TCE-RS disse que o TCE-RS pretende manter um papel colaborativo nesta área e colocou-se à disposição do grupo de trabalho da AL-RS. Miola explicou que, ao apontar as deficiências na área da educação infantil nas auditorias cumprem um papel indutor nesse processo. ?Temos o intuito de ajudar o legislador e o gestor a perceberem a necessidade de suprir as carências da educação infantil, pois esta é uma prioridade prevista expressamente na Constituição Federal e de vital importância para o desenvolvimento da sociedade?, afirmou. O auditor público externo Hilário Royer, que trabalha com o tema no TCE-RS e acompanhou a audiência, explicou a importância de se ampliar a oferta de vagas na educação infantil. ?Quando analisamos o desempenho dos municípios na educação infantil teremos sempre aspectos culturais e sociais que terminam influenciando na maior ou menor procura por vagas, mas não há dúvida sobre a necessidade do aumento na oferta, obrigação do Poder Público. Em muitos municípios, o orçamento não contempla as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o que atrapalha o planejamento das ações para este setor. Como conseqüência o Estado é o último entre as unidades da federação na oferta de vagas na pré-escola e o oitavo na oferta de vagas para a creche?, disse. A análise do TCE-RS é feita, especialmente, nos municípios que demonstram distanciamento entre as metas fixadas pelo PNE e os indicadores em todo o Estado. O levantamento é feito desde 2007 e aponta problemas como a insuficiência de vagas, o atendimento inadequado, a falta de qualificação de recursos humanos e de instalações, buscando estimular a adoção de políticas e ações que minimizem as deficiências e cumpram as metas fixadas no PNE. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS