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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável às contas de 2010 do prefeito de Salto do Jacuí, Ilton Larri Costa, em sessão da 2a Câmara realizada nesta quinta-feira (27). O gestor foi multado e terá que ressarcir os cofres públicos do município em R$ 9.022,44, por recorrente ineficiência da Comissão de Controle Interno da prefeitura. Conforme o relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, ?a sucessão de violações e inobservância das obrigações legais do Controle Interno colocam em xeque o dispêndio com os servidores que lá atuam?. Como houve ausência de formalização dos trabalhos realizados pelo setor, no período de janeiro a julho de 2010, o débito ao prefeito refere-se ao que foi pago aos servidores nesses meses. A multa ao prefeito, de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, decorre de violações às normas de administração financeira e orçamentária. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a integra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS