O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão da licitação que prevê a contratação de serviços de limpeza, coleta e transporte de resíduos sólidos em Lajeado. De acordo com o conselheiro relator, Marco Peixoto, a concorrência deve ficar suspensa até que o TCE-RS se posicione conclusivamente sobre o tema. Acesse aqui a decisão. A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). Entre as sete irregularidades identificadas, estão a aglutinação indevida de dois objetos diferentes na mesma licitação, inexistência de planilha de custos e itens do edital que restringem a participação de empresas. Acesse aqui a representação do MPC. Na decisão, o relator deu prazo de 15 dias para que o prefeito preste esclarecimentos. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS