O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo os contratos de concessão do uso de imóveis de propriedade do município de Tapejara para entidades filantrópicas e associações de classe profissional. O relator da matéria, conselheiro Estilac Xavier, determinou a intimação do prefeito Seger Luiz Menegaz para que se pronuncie a respeito num prazo de 15 dias. Em julho deste ano, o conselheiro solicitou que a Prefeitura de Tapejara enviasse informações, ao TCE-RS, a respeito do estado dos imóveis cedidos, as benfeitorias realizadas e as leis que geraram os atos normativos para a concessão. Como os autos processuais retornaram ao gabinete do relator sem quaisquer das informações solicitadas, o conselheiro sustou a concessão, ?pois se mantida a situação, poderão ser ampliados os danos financeiros ao município?, destacou Estilac Xavier. A cautelar foi emitida no último dia 09 de julho. |
Fonte: TCE/RS