Apresentação
O 1º Encontro Nacional da Justiça Militar acontece no dia 21 de junho, em
Brasília/DF. Confira abaixo a programação completa.
O objetivo do evento é
discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal
Militar (CPPM).
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o Encontro reúne juízes da
Justiça Militar da União e da Justiça Militar dos Estados.
Os participantes
vão elaborar propostas encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre
cinco temas estratégicos:
1. Crimes militares próprios ou impróprios.
2. Alterações
necessárias no CPM.
3. Alterações necessárias no CPPM.
4. Aplicação da
pena e causas de extinção de punibilidade.
5. Crimes
cibernéticos.
Programação
Data: 21 de junho de 2010
Local: Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da
1ª Região-
Brasília/DF
10h – Abertura
Presidente do CNJ/STF – ministro Cezar Peluso
Presidente
do Superior Tribunal Militar – ministro Carlos Alberto Marques
Soares
Ministro de Estado da Defesa – Nelson
Jobim
11h – Palestra “Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de
Processo Penal Militar”
Ministra do STM – Maria Elizabeth Rocha
11h45 – Metodologia dos trabalhos
Conselheiro do CNJ – Paulo
Tamburini
Divisão dos grupos de acordo com os temas
propostos
12h30 –
Almoço
14h – Grupos de
Trabalho
15h40 –
Intervalo
16h – Grupos de
Trabalho
17h40 – Entrega dos trabalhos para encaminhamento à Comissão de Estudos
instituída pelo
STM
18h – Encerramento
Corregedor Nacional de Justiça – ministro Gilson
Dipp
Comandante do Exército
Comandante da Marinha
Comandante da Força
Aérea
Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policias
Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil
Fonte: STM