O "Repórter Justiça" desta semana trata de um tema diretamente ligado aos problemas que uma simples assinatura pode trazer ao cidadão: o ato de ser avalista ou fiador de alguém para alugar um imóvel. Pela lei, ao aceitar um pedido dessa natureza, a pessoa está assumindo uma dívida de outra pessoa.
Quem nunca precisou de um ou já foi solicitado a ser fiador ou avalista de um amigo, parente ou apenas colega de trabalho? Essa é uma situação que envolve inúmeras responsabilidades e riscos para quem se dispõe a ser fiador de alguém. Além disso, a recusa em ser ou a inadimplência de quem foi beneficiado pela fiança geralmente leva ao desmanche de amizades e ao azedamento de relações familiares.
Os abusos cometidos por quem exige a fiança, as formas de aval que podem ser praticadas legalmente e os caminhos que devem ser tomados para a solução de conflitos, os direitos do fiador, as exceções legais, a burocracia e os entraves e artimanhas ilegais de corretores de imóveis que exigem, por exemplo, depósito financeiro como garantia de reserva do imóvel e ao não se concretizar o negócio não devolvem o valor cobrado, são alguns dos assuntos abordados no programa.
O "Repórter Justiça" vai ao ar nesta sexta-feira, às 21h30, pela TV Justiça, com reprises no sábado, às 18h, segunda-feira, às 13h30, e quarta-feira, às 18h.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF