Quadro Saiba Mais trata de ADC e ADI
No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada e professora de Direito Constitucional do UniCeub Carolina Lisboa fala sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela explica quem pode propor essas ações, qual o quórum para o julgamento, se cabe recurso, se esses processos admitem liminar, se a decisão nessas ações tem efeito vinculante e como é feita a modulação nesses casos.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
Fonte: STF