Programa Síntese traz os julgamentos das sessões plenárias dos dias 24 e 25 de março
O programa “Síntese” deste fim de semana na TV Justiça traz, entre os destaques dos julgamentos da semana no plenário da Suprema Corte brasileira, o debate sobre a possibilidade de se limitar, por meio de edital, a idade máxima para ingresso nas Forças Armadas. O tema surgiu no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (RE) 600885 e 572499.
Outro tema debatido no Plenário do STF foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a possibilidade de se desconstituir decisão com trânsito em julgado que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990. O tema surgiu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 590880) proposto pela União.
A legitimidade do Ministério Público nos estados também é tema em destaque na semana a partir do julgamento da Reclamação (Rcl 7358) proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que estaria em choque com o que dispõe a Súmula Vinculante nº 9 do STF.
“Síntese” vai ao ar às 15 horas de sábado, com reprise domingo às 14 horas.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF