Programa Síntese traz julgamento das três Propostas de Súmulas Vinculantes aprovadas na última semana de sessões do ano
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição (Ext 1085) do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália é um dos destaques do último programa “Síntese” desta semana, na TV Justiça. A mudança ocorreu na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado.
“Síntese” traz ainda a aprovação de três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSVs), nº 30, 31 e 34, pelo plenário. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário infiel. Já a terceira trata da competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia.
Outro destaque é o julgamento do Inquérito (Inq 2027) onde está em jogo o recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. “Síntese” vai ao ar às 15 horas de sábado, com reprise domingo às 14h.
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Fonte: TV Justiça
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Fonte: STF