Programa da Rádio Justiça explica o que são “emendatio” e “mutatio libelli”
A emendatio libelli consiste em uma simples operação de emenda ou correção da acusação no aspecto da qualificação jurídica do fato. Já a mutatio libelli é a alteração do conteúdo da peça acusatória, a mudança dos fatos narrados na denúncia/queixa, no curso do processo, pela existência de novas provas contra o réu que possam levar a uma condenação por delito diverso. Acompanhe nesta edição uma explicação sobre o tema nas entrevistas com o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor universitário, dr. Paulo Rangel, o advogado e professor de Direito Penal e Processual, dr. Mário Sérgio de Oliveira e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dr. Mário Rocha Lopes Filho. Espaço Forense, nesta quinta-feira (5), a partir das 17 horas.
Espaço Forense – o programa que analisa os principais temas que passam pelo Judiciário com interesse coletivo. Entrevistas com especialistas em Direito e de áreas afins à pauta do dia.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: Rádio Justiça
Fonte: STF