PGR esclarece que pedido de intervenção federal compreende os poderes Executivo e Legislativo do DF
Em complementação ao pedido de Intervenção Federal (IF) 5179 no Distrito Federal, apresentada no dia 11 de janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) explicou que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do DF. O aditamento à petição inicial, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi destinado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados. De acordo com Roberto Gurgel, o pedido busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano da soberania popular – atendida mediante à apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia.
EC/LF//AM
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Fonte: STF