Ministro Lewandowski promulga acordos internacionais sobre execução penal e intercâmbio cultural

Ministro Lewandowski promulga acordos internacionais sobre execução penal e intercâmbio cultural

No exercício da Presidência da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, promulgou hoje acordos sobre transferência de condenados entre os países do Mercosul e entre o Brasil e Angola. Segundo os acordos, um criminoso oriundo de um país e condenado em outro poderá cumprir pena em sua terra natal.

Os acordos são válidos para nacionais e também para residentes legais e permanentes dos países envolvidos. O objetivo é aproximar o detento de seus familiares durante a execução da pena, a fim de facilitar sua ressocialização. A transferência depende, entre outras condições, de a conduta ser considerada criminosa em ambos os países envolvidos, e do consentimento expresso do condenado. O acordo do Mercosul foi assinado pelos países partes em 2004, e o acordo com Angola, em 2005.

Área cultural

Entre os atos assinados hoje pelo ministro, também foram promulgados acordos na área cultural com a Ucrânia e com o Kuaite, criando base jurídica para a cooperação e o intercâmbio cultural em diversas áreas, como literatura, artes cênicas, visuais, música, cinema, bibliotecas e museus. Os acordos promovem a realização de projetos conjuntos em instituições culturais públicas e privadas, e facilitam a entrada, permanência e saída de participantes de iniciativas culturais. Os acordos com a Ucrânia, assinado em 2009, e com o Kuaite, assinado em 2010, preveem a criação de grupos conjuntos para acompanhar sua execução.

Aposentadorias

Foram concedidas, ainda, aposentadorias a três magistrados da Justiça do Trabalho e a um da Justiça Federal, as quais também aguardavam a assinatura pela Presidência da República.

FT/LF

Fonte: STF