Ministro Lewandowski abre seminário internacional sobre lavagem de dinheiro
“Tais delitos apresentam uma virtualidade lesiva muito maior do que os crimes contra os bens particulares, na medida em que atingem a própria capacidade de o Estado realizar o bem comum, em especial no que respeita à concretização de políticas públicas mais abrangentes, que visam atingir os cidadãos menos favorecidos economicamente”, afirmou.
O presidente do STF afirmou que o evento, organizado pelo STJ com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Innovare, ocorre em momento muito oportuno, no qual os dois tipos de delito representam um sério obstáculo à concretização dos direitos humanos de terceira geração, também conhecidos como “direitos de solidariedade”, como o direito à paz, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos.
“O combate aos crimes objeto desse seminário passou a ser considerado prioritário na maior parte das nações avançadas, sobretudo porque estão intimamente relacionados à sonegação fiscal, à corrupção de agentes estatais e ao tráfico de drogas, este último com o condão de debilitar a vontade coletiva na busca do progresso e do bem estar social”, assinalou.
União
O ministro Lewandowski acredita que o momento exige a união de autoridades locais e estrangeiras para combater esse tipo de criminalidade, “que deita raízes na persistência de um sigilo bancário hermético e na existência de paraísos fiscais impenetráveis”. A colaboração entre juristas, magistrados, membros Ministério Público, policiais, agentes monetários e fiscais, na sua avaliação, é indispensável para a consecução desse objetivo.
Ressaltou, porém, a necessidade de se respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, preservando-se ainda a honra, a privacidade e a intimidade dos investigados até o fim dos processos. “Tais valores, afinal, configuram conquistas inalienáveis da Humanidade em suas lutas contra o contra o arbítrio e o despotismo estatal”, concluiu.
Seminário
O Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado acontece na quarta e na quinta-feira (2 e 3) no STJ. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o uso da delação premiada e a interpretação dos tribunais superiores a respeito de casos relacionados com a lavagem de dinheiro são alguns dos temas discutidos por especialistas.
A palestra de abertura foi proferida pelo primeiro-presidente da Corte de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce, uma das maiores autoridades mundiais no combate à lavagem de dinheiro. Santacroce teve papel importante na operação Mãos Limpas, na década de 1990, e em investigações contra a máfia e o terrorismo internacional.
CF/EH
Fonte: STF